Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRABELA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1214/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RURAL SUSSUARANA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFEIR/REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO BENTO – PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DO SÃO BENTO – CAMPEONATO RURAL , DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFEIR/REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIACHÃO – PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO – CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO RIACHÃO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE MUQUÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AUM – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL INSTITUINDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MNAS GERAIS
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.214 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPAMENTO TRÊS AMIGOS DA FAZENDA SÃO JOÃO/ÁGUA LIMPA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA UNIÃO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUEM - PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescenta o § 6º ao Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Mirabela
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUEM - PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIACHO DAS PEDRAS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 27/12/2017