Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mirabela para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº. 1.254/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 916/08 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DO MIRABELA, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMANS, e altera Lei Municipal nº 1.086 de 11 de Setembro de 2014 (que dispõe sobre participação e ratificação em consórcio público) e dá outras providências
CRIA O FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos servidores municipais que especifica
Referenda o Decreto Municipal nº 14 de 18 de Março de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência Pública no enfrentamento ao Coronavírus
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mirabela para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº.1.254/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DANDO AINDA OUTRAS PROVIDENCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 1.034, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mirabela para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº.1.254/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos do Quadro do Magistério Municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008
Altera disposições contidas no Anexo I Lei municipal nº 1.104 de 17 de março de 2015, alterando os cargos de Psicólogo II, dando ainda outras providências
Dispõe sobre adequação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Torna obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros de educadores da Rede municipal de ensino e alunos do Ensino Fundamental I e II
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 09/11/2020