Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera denominação de ruas na sede do município e contém outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Altera o § 3º do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Institui e Regulamento a concessão do Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESTÁGIO, VISANDO O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS ESTUDANTES PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES NA ESFERA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIRABELA/MG
Acrescenta Artigo 15-A e inciso IV no Artigo 33; Altera o artigo 24, parágrafo 1º; Artigo 25, inciso IV e parágrafo 8º; Artigo 32, parágrafo 5º; Revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 29 da Lei 1.096 de 25 de Novembro de 2014, e da outras providências.
Revoga o inciso IV, do artigo 2º e acrescenta Parágrafo Único no artigo 1º e no artigo 3º da Lei 1.330 de 03 de Dezembro de 2020 que dispõe sobre autorização de Permissão de Uso de lojas do Shopping Mirabela e da outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, QUE DESCUMPRIREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A AREA DA SAÚDE, EM ESPECIAL OS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (PSB), NA MODALIDADE DE PROCESSO SELETIVO E CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) FISICA (S) E JURIDICA (S) NO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA CONDIÇÃO DE CEDENTE, E DE CESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o artigo 1º, inciso I e II, artigo 2º, inciso III, artigo 3º, inciso IV, artigo 6º, revoga o inciso II do artigo 2º e o inciso II do artigo 4º e da outras providências
Altera a Lei Municipal nº. 1254, de 27 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirabela para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município e dá outras providências
Altera o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.063 de 20 de março de 2014 (que cria o Conselho Municipal de Esportes) e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de Permissão de uso de lojas do Shopping Mirabela
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 01/06/2021