Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÃNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, DENOMINA RUA SEM NOME NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA DOUGLAS R. DE SOUZA PISOS E ACABAMENTOS – CNPJ 40.185.794/0001-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA DANIEL RODRIGUES DE BRITO ***.***.***-** – FUNILARIA E PINTURA DF – CNPJ 34.431.21/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À JACKSON LOPES DOS SANTOS ***.***.***-** – DLUXO ESTOFADOS – CNPJ 41.699.502/0001-30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA MICHELY RIBEIRO SOARES – MADERNORTE – CNPJ 29.322.667/0001-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA JEBERSON RODRIGUES DA SILVA –JR CONSTRUÇÕES – CNPJ 42.354.790/0001-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À CARLOS ANDREY QUEIROZ MAIA ***.***.***-** - ELETROCAR – CNPJ 29.509.719/0001-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CONSTRUTORA NOVAIS LTDA – CNPJ 86.496.478/0001-70 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA ***.***.***-** - CNPJ 35.001.005/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE LOJAS DO SHOPPING MIRABELA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO LUIZ, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, FINANCIAMENTO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021