Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 23 de agosto de 2013ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 01 de abril de 2016DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CONTÉM PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.317, de 02 de abril de 2020DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 1.034, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.318, de 02 de abril de 2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DANDO AINDA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 18 de abril de 2022ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI Nº 1.365/2021 QUE ESTABELECE NOVOS PARAMÊTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE MIRABELA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 44 E O ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL 1365, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.