Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.386, de 18 de abril de 2022
ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI Nº 1.365/2021 QUE ESTABELECE NOVOS PARAMÊTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE MIRABELA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de abril de 2022
- Número
- 1386
- Publicação
- 18 de abril de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.365, de 20 de dezembro de 2021ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS