Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Dispõe sobre autorização de Permissão de uso de lojas do Shopping Mirabela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.337, de 10 de fevereiro de 2021Altera o artigo 1º, inciso I e II, artigo 2º, inciso III, artigo 3º, inciso IV, artigo 6º, revoga o inciso II do artigo 2º e o inciso II do artigo 4º e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.341, de 19 de março de 2021Revoga o inciso IV, do artigo 2º e acrescenta Parágrafo Único no artigo 1º e no artigo 3º da Lei 1.330 de 03 de Dezembro de 2020 que dispõe sobre autorização de Permissão de Uso de lojas do Shopping Mirabela e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 20 de agosto de 2021ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE LOJAS DO SHOPPING MIRABELA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 21 de setembro de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1330/2020 E REVOGA OS INCISOS E ALÍNEAS DESTE ART. 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.