Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.435, de 21 de setembro de 2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1330/2020 E REVOGA OS INCISOS E ALÍNEAS DESTE ART. 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 2023
- Número
- 1435
- Publicação
- 21 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 03 de dezembro de 2020Dispõe sobre autorização de Permissão de uso de lojas do Shopping Mirabela