Legislação municipal · Matutina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matutina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3373
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3364
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3352
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3341
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3308
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3284
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3262
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3254
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3245
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3242
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2022