GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1069 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1069 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 1.069 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
“Aprova a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Matutina (PMGIRS), e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matutina/MG, no uso de suas atribuições aprovou e eu, Gilberto Ernane de Lima, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Esta lei aprova a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Matutina (PMGIRS), nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 904, de 18 de novembro de 2013.
Art. 2º. É parte integrante desta lei o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólido em anexo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 19 de outubro de 2022
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal