GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.054 DE 13 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.054 DE 13 DE JUNHO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - ASSAUMEX.”
A Câmara Municipal de Matutina por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - ASSAUMEX, com sede na rua Tabelião Ferreira de Carvalho, n.º 1033, bairro Cidade Nova, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.170-180, inscrita no CNPJ sob o nº 20.474.488/0001-04, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 135766, Livro A, pág. 01.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina,13 de junho de 2022.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal