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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1065 DE 30 DE SETEMBRO DE2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1065 DE 30 DE SETEMBRO DE2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PATOTINA ESPORTE CLUBE - APEC.”

A Câmara Municipal de Matutina por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PATOTINA ESPORTE CLUBE - APEC, com sede na rua Major Olímpio Franco, 480, bairro Centro, Matutina/MG, CEP: 38.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.892.843/0001-88, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 515, Livro A17, folha 544/557.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Matutina, 30 de setembro de 2022.

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3364, em 6 de outubro de 2022. Código identificador C1C9B48A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.