Legislação municipal · Mateus Leme (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mateus Leme no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3347
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3347
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3317
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3317
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3317
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3317
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3317
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3305
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3305
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3305
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3305
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3305
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3305
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3272
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3259
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3259
Prefeitura Municipal de Mateus Leme · Edição 3259
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2022