Mateus Leme · 30 de maio de 2022
LEI Nº 3.125 DE 25 DE ABRIL DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.125 DE 25 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 3.125 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Altera redação da Lei 2.331 de 30 de novembro de 2006 – que autoriza a implantação e execução do Programa Saúde da Família neste município.
A Câmara Municipal de Mateus Leme aprova a seguinte Lei:
Art. 1.º- O § 1.º do art. 2.º da Lei n.º 2.331, de 30 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Categoria
Jornada de Trabalho
Remuneração Mensal
Gratificação por adicional de insalubridade
Nº de profissionais por equipe
Médico do ESF
40 horas semanais
R$ 17.326,96
Segundo LTCAT
01
Enfermeiro do ESF
40 horas semanais
R$ 5.719,98
Segundo LTCAT
01
Técnico de Enfermagem do ESF
40 horas semanais
R$ 1.873,30
Segundo LTCAT
01 a 03
Agente Comunitário de Saúde do ESF
40 horas semanais
R$ 1.860,00
Segundo LTCAT
Conforme o cadastramento de famílias e usuários vinculadas, podendo variar de 4 a 10
Art. 2.º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, 25 de Abril de 2022.
RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal