Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.851/2025, que autoriza o Município de Lajinha a conceder a subvenção social à Associação Comunitária Águia Mirim, e da outras providencias".
"Dispõe sobra a vedação da execução de musicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas do Município de Lajinha e dá outras providencias".
"Reconhece Utilidade Publica Municipal da Associação Irmandade do Asfalto Moto Clube".
"Reconhece Utilidade Publica Municipal da Associação dos Criadores Amadoristas de Pássaros de Lajinha-MG- ACAPL".
"Institui o Programa Municipal destinado ao acolhimento institucional de pessoas adultas e famílias em situação de rua no Município de Lajinha/MG, e dá outras providências."
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
Considerando o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento е Redação, que recomenda a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Considerando o disposto no art. 31, $2°, da Constituição Federal e no art. 39, VII, da Lei Orgânica Municipal de Lajinha;
"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e da outras providencias".
“Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas e copos de vidro ou similares, nos locais e eventos que menciona e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e da outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte Universitário em Lajinha/MG. estabelece critérios para a concessão do beneficio e da outras providencias".
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças, popularmente conhecidos como “Trenzinho da Alegria”, no Município de Lajinha/MG.
Considerando o parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e Redação desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, consequentemente, a aprovação total das contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2016; Considerando, ainda, o que dispõem o art. 31, § 2º, da Constituição Federal, e o art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Lajinha;
"Acrescenta o § 3º ao artigo 66 da Lei Ordinária Municipal nº 1.751/2023 e da outras providencias".
"Altera os anexos le III da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação do segundo percurso de acesso ao Santuário Nossa Senhora Aparecida, situado na Pedra da Baleia, e dá outras providências".
"Institui a Politica Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providencias".
"Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano e denomina o Bairro Cachoeira alta, no Distrito do Prata, município de Lajinha/MG".
"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lajinha/MG, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias".
"Acrescenta o §10 ao artigo 121 da Lei Ordinária Municipal nº 1.569/2018 e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 05/12/2025