Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Passa a ter a denominação de Travessa Olívia Vieira Alvim o logradouro público que tem início na Praça Dr. Adalmário, nº 31 e término no Córrego Berra Onça, nesta cidade.
Dispõe Sobre a Revogação da Lei Nº 498/79
Dispõe sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, e bem imóveis, por natureza ou cessão física, e de direitos reais, sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV.
A remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Lajinha, incluído as partes fixa e variável, passa a ser de Cz$ 108.000,00(cento e oito mil cruzados), de conformidade com a Lei Complementar nº 25, de 02/07/75, modificada pela Lei complementar nº 38, de 13/11/1979, bem como da Lei Complementar nº 45, de 14/12/83.
Fica o Executivo Municipal de Lajinha, autorizado a aposentar o funcionário Julio Brandão da Trindade, chefe do serviço da Fazenda da Prefeitura Municipal de Lajinha, conforme determina o item III do artigo 107, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lajinha – Lei Municipal nº 568/83.
Fica o Executivo Municipal de Lajinha autorizado a aposentar o funcionário Raulino Antonio de Souza, Encarregado do Almoxarifado Municipal, conforme determina o item I do artigo 107, do Estatuto do Funcionário Público do Município de Lajinha – Lei Municipal nº 568/83.
Aposenta Servidor Municipal
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Suas Respectivas Verbas de Representação.
Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Triênio 1989/1991
Autoriza a Baixa de Bens Relacionados no Inventário Geral do Município, pelas Justificativas Expostas e a Alienação de Móveis e Peças de Veículos e de Equipamentos Rodoviários.
Dispõe sobre nova redação para os Anexos I, II e III da Lei nº 593/56, que estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Lajinha.
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Contém Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 16/03/1989