Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá Outras Providências.
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG.
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG.
Alteração de Nome de Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG.
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG.
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG.
Autoriza a Assinatura de Convênio Sessão de Imóveis e dá Outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Receber, Em Doação, Terreno Localizado no Perímetro Urbano da Cidade.
Aprova Projeto de Loteamento no Sub- Distrito de Prata, Neste Município.
A Câmara Municipal de Lajinha, por seus vereadores declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Arte e virtude, com endereço à Rua Governador Valadares, nº 155, nesta cidade de Lajinha
Fica declarada de utilidade pública municipal a Sociedade São Vicente de Paula do Brasil. CGC-22701981/0001-97, com sede à Rua Dom Cavati, nº 52, neste município.
Fica o senhor Prefeito Municipal de Lajinha, Minas Gerais, autorizado a assinar Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos com quaisquer repartições públicas federais ou estaduais, podendo, para tanto, receber qualquer parcela em dinheiro em nome do Município, dar recibo, quitação, bem como assinar compromisso de prestação de contas.
Fica o senhor Prefeito Municipal de Lajinha, Minas Gerais, autorizado a assinar qualquer Convênio, Termo de Cooperação e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, podendo, portanto, receber qualquer parcela em dinheiro, em nome do município, dar recibo e quitação, bem como assinar compromisso de prestação de contas.
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de lajinha passa a ter os seguintes limites: a) na saída para Manhumirim, através da Avenida Presidente Vargas e da MG-108, até o povoado de Areado, inclusive: b) na saída para Chalé, continuação da Rua Julio Brandão, até o Bairro do Ita, inclusive; c) na saída para Iúna, através da estrada para Crisciuma, até a sede da propriedade do Sr. Paulo Sathler, e através do acesso à BR-262, até a propriedade do Sr. Joviano Cabral, Fazenda Ponte Alta; d) na saída para Mutum, até o Bairro Berra Onça, inclusive; e) na antiga estrada para o Parque Florestal Municipal de Lajinha, hoje denominada Avenida Campestre Clube, até os limites do referido Parque Municipal.
Fica o Executivo do município de Lajinha autorizado a contratar com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A – Bemge, por antecipação de receita, empréstimo no valor de até NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).
Fica o Executivo Municipal de Lajinha autorizado a aposentar o funcionário José Lacerda de Souza, tratorista de acordo com o item I do artigo 107, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal nº 568/83).
Fica o Executivo Municipal de Lajinha autorizado a aposentar o funcionário José Lacerda de Souza, tratorista de acordo com o item I do artigo 107, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal nº 568/83).
Passa a ter a denominação de rua Eugênio Martins Rosa, o logradouro público no povoado de Areado, que tem início na Rua Arnaldo Leite ribeiro e término nos terrenos de Álvaro de Oliveira Dias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h06 · Norma mais recente da lista: 08/08/1990