Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajinha, e dá outras providências.
Altera Redação da Lei nº 623/89
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Para o Triênio de 1992/1994.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Secretaria Municipal de Saúde Para o Exercício Financeiro de 1992.
Aprova o Plano Plurianual de Investimento Para o Triênio de 1992/1994.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lajinha, Para o Exercício Financeiro de 1992.
Dispõe sobre o Registro de Utilidade Pública à ACEBE -Associação Comunitária Evangélica Betel.
Autoriza Despesa e Abre Crédito Especial.
Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convênio
Institui o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.
Cria a Secretaria Municipal de Saúde, Dispõe Sobre Sua Estrutura Organizacional e Dá Outras Providências
Cria o Conselho Municipal de Saúde
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Para o Triênio de 1991/1993.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lajinha, Para o Exercício Financeiro de 1991.
Dispõe Sobre Aposentadoria de Funcionário Municipal.
Dispõe Sobre Aposentadoria de Funcionário Municipal.
Dispõe Sobre Nova Relação dos Anexos I, II e III da Lei Nº 593/86, Que Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Lajinha, Modificados Pela Lei 616/88.
Aprova Loteamento no Bairro Berra Onça, Conexão da Rua Francisco Gomes, Nesta Cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 30/12/2003