Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências”
“Altera o Anexo I – 2.07 da Lei 1301/2009, altera o Art. 4º da Lei 1358/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$720.000,00 e dá outras providências”.
Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.
“Dispõe sobre denominação do CAPS I – Centro de Atenção PSICOSSOCIAL e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar mandato de Conselheiros Tutelares, seus suplentes e dá outras providências”
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”.
“Institui a regulamentação da assistência de enfermagem, médica nos atendimentos pré-hospitalares, fixa pagamento para estes serviços e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2012 no valor do saldo bancário líquido apurado em 31 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
“Concede parcelamento de dívida ativa e dá outras providências”
“Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Lajinha - MG e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais para a legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Bairro Itá, Município de Lajinha.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer transferência de recursos públicos para o CONSEP, entidade sem fins lucrativos, de proteção à sociedade, com estímulo à segurança pública, em forma de subvenção para manutenção do Destacamento PM, no Distrito da Prata e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cargos e salários e dá outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Lajinha - MG e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h27 · Norma mais recente da lista: 20/02/2013