Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Concessão de Licença de localização para instalação de novas Farmácias e Drogarias no Município de Lajinha-MG e contém outras providências”
“Denomina Logradouro Público no Bairro Areado Município de Lajinha e dá outras providências”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Lajinha, para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
“Autoriza em caráter emergencial, a contratação de pessoal temporário para execução de Serviços de Excepcional Interesse Público”
“Autoriza celebração de Convênio e dá outras providencias”
“Dá nova redação ao Anexo Único da Lei 1.368/2013 e dá outras providencias”
“Autoriza em caráter emergencial, a contratação de pessoal para atender ao PSF e dá outras providências”
“Redenomina Logradouros Públicos na sede do Município de Lajinha”
“Revoga a Lei Municipal nº 1.279/2008, que dispõe sobre denominação da Escola Municipal MARIA DA PENHA MOTA MIRANDA e dá outras providências”
“Denomina Logradouro Público na sede do Município de Lajinha”
Institui a Estrutura Administrativa do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF no âmbito do Município de Lajinha e dá outras providências.
“Dispõe sobre denominação das Ruas no Bairro Vale do Sol, sede do Município de Lajinha”
“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha”
“Concede Pensão e dá outras providências”
“Denomina Logradouro Público na sede do Município de Lajinha”
Institui a Estrutura Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Lajinha e dá outras providências.
“Denomina Logradouro Público na sede do Município de Lajinha”
Altera o Programa do Projeto atividade 2113 – Manutenção das Atividades do PAM/SUS da Lei Municipal nº 1.358/2013, passando de 0060 – Assistência Odontológica para 0508 – seção ações de saúde e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio com o União Futebol Clube e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão de Diretor Responsável pela Unidade da Rede Farmácia de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 03/07/2013