Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui a semana do passarinheiro no município de Lajinha, a ser comemorada anualmente em data alusiva ao dia do passarinheiro, e autoriza a realização de Torneios dos Pássaros, obedecendo aos critérios legais".
"Da denominação a sala do "Raio X", localizada Policlínica Centro de Saúde Alziro Calos da Fonseca, em Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias",
"Autoriza o Município de Lajinha a conceder subvenção social à Associação Comunitária Águia Mirim e da outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como membro da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Lajinha/MG a contratar operação de credito com outorga de garantia perante o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG), e da outras providencias".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e da outras providencias."
"Altera o anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, para dispor sobre o acréscimo de vagas para os cargos de Assistente social e Psicólogo, e da outras providencias".
"Fica proibido fumar cigarros, bem como qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos veículos oficiais terceirizados que estejam a serviço da Prefeitura de lajinha e da outras providencias."
"Autoriza solenidade festiva para entrega de títulos e da outras providencias".
"Concede Titulo de Cidadania Lajinha e Cidadania Ilustre as pessoas abaixo relacionadas e da outras providencias".
"Altera o paragrafo único do artigo 3º e o anexo único, ambos da Lei Ordinária Municipal nº 1.785/2024, e suprime função gratificada constante no Anexo lll da Lei Ordinária Municipal nº 1.565/2018, e da outras providencias".
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS”.
“Da denominação à “Sala de Cinema” localizada na Escola Municipal Paulo Cesar Hastenreiter Portes, em Lajinha da outras providencias.”
"Autoriza o Município de Lajinha a firmar convenio com a Associação Comunitária Águia Mirim e da outras providencias".
"Dispõe sobre a alteração do Anexo Vll da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e da outras providências".
"Autoriza a doação de veículos de propriedade do Município a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá para o fim que especifica e da outras providencias".
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG, e da outras providencias".
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, de Lajinha/MG, e da outras providencias".
"Autoriza o Municipio de Lajinha a firmar convenio com União Futebol Clube e da outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025