Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina “Centro Municipal do SEMATTEA Guilherme Bernardes Botacin” o imóvel destinado ao funcionamento do Serviço Especializado Municipal para Apoio e Tratamento do Transtorno do Espectro Autista – SEMATTEA, no Município de Lajinha/MG.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".
"Declara de utilidade Publica Municipal a Associação de Pastores de Lajinha, inscrita no CNPJ sob o nº 58.186.129/001-16, e da outras providencias".
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.880/2026, e da outras providencias".
“Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal n° 1.751/2023 e dá outras providências.”
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
"Dispõe sobre a Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.752/2023, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.566/2018, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura (CECO) do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio à Saúde no Córrego Santa Clara dos Onofres e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a denominação da Estação de Transbordo de resíduos Sólidos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convenio de cooperação mutua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento da prática desportiva do Município, e dá outras providencias".
"Institui o Programa Municipal de Educação no trânsito "Pedala Legal", voltado à conscientização e prevenção de acidentes com bicicletas elétricas no Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".
"Institui diretrizes para a política municipal de atenção integral às pessoas com diabetes mellitus no Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convênio de cooperação mútua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento e à qualificação dos serviços de assistência especializada e atendimento a crianças com deficiência, e da outras providencias".
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providências".
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
"Autorizo o Poder Executivo a contratar operação de crédito com caixa Econômica Federal e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 21/05/2026