Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM BRASILÂNDIA.
AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL.
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1990.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA EXERCÍCIO DE 1990. 1992.
AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO.
AUTORIZA A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PARA POLICIA MILITAR EM BRASILÂNDIA.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM IPSENG INSTALAÇÃO DE POSTO NA CIDADE.
AUTORIZA CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE EM MALHADA BONITA.
AUTORIZA TRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AUTORIZA NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EM JPINHEIRO MG.
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JPINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PARA CLUBE DO CAVALO DE JPINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 29/11/1989