Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 319, de 29 de novembro de 1989
AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM BRASILÂNDIA.
- Data
- 29 de novembro de 1989
- Número
- 319
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- casas populares