Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 306, de 23 de outubro de 1989
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
- Data
- 23 de outubro de 1989
- Número
- 306
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- edificação de prédio escolar