Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Januária/MG".
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 2.562 de 13 de novembro de 2018.
Fixa os feriados no Município de Januária
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”.
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Altera dispositivos da Lei nº 1.411 de 15 de junho de 1992.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça Benedita de Souza Moreno - Sede do Distrito do Riacho da Cruz
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Irrigantes de Sítio.
Dispõe sobre denominação de via pública Rua Antônio Vidal Fornês.
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, do Município de Januária/MG.
"Prorroga prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.441, de 05 de dezembro de 2014".
Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Rurais União e Progresso de Tabua de Cima e Adjacências.
“Regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pelo Município de Januária, e dá outras providências”.
Revoga a Lei Complementar nº 088 de 31 de maio de 2012
Dá Nova Redação ao §5º do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG
"Referenda Despesa Para o Orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais",(Proposição da Mesa Diretora)
Altera o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre denominação de logradouro público “UBS – Unidade Básica de Saúde Adelmo Batista Magalhães - Sede do Distrito de Brejo do Amparo”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 22/05/2019