Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os Procuradores Municipais efetivos e Procurador Geral do Município de Januária - MG, consoante o disposto no §19, do art. 85, da Lei Federal no 13.105/15, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da administração pública municipal”.
“Dispõe sobre a instituição do programa 'Aluguel Social' no Município de Januária - MG e dá outras providências”.
“Autoriza e dispõe sobre a celebração de acordos judiciais pela Administração Municipal”.
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, do Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE e dá outras providências
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona".
Inclui a Art. 125-A na Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, para Tornar Obrigatória a Execução aa Programação Orçamentária que Específica
“Autoriza o Executivo a transpor dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2018, dentro do mesmo órgão e programa”.
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, instituído pela Lei 2.278/2011, alterado pela Lei 2.475/2016 e dá outras providências.”
“Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Agricultores Familiares Quilombolas de Moradeiras”.
Autoriza o Município de Januária a repassar subvenção as Organizações da Sociedade Civil de Januária e dá outras providências.
Dispõe sobre a “REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” do Município de Januária.
Altera a Lei nº 2.462 de 07 de dezembro de 2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.
Dá nova redação a lei municipal Nº 2.314 de 23 de Março de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do município de Januária/MG, e dá outras providências.
Institui o programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras Providências.
Autoriza o Executivo a transpor dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2018, dentro do mesmo órgão e programa.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, com emenda modificativa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 30/11/2018