Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de abril de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 1.411 de 15 de junho de 1992.
- Data
- 26 de abril de 2019
- Número
- 2576
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.411, de 15 de junho de 1992Estabelece na estrutura do Conselho Municipal de Saúde, fixa-lhe as respectivas atribuições, e dá outras providências.