Câmara Municipal de Januária (MG)
Estabelece na estrutura do Conselho Municipal de Saúde, fixa-lhe as respectivas atribuições, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de junho de 1991Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.021, de 30 de abril de 2004Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 12 de julho de 2006Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de abril de 2019Altera dispositivos da Lei nº 1.411 de 15 de junho de 1992.