Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de junho de 1991
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências.
- Data
- 19 de junho de 1991
- Número
- 1369
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.411, de 15 de junho de 1992Estabelece na estrutura do Conselho Municipal de Saúde, fixa-lhe as respectivas atribuições, e dá outras providências.