Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Sérgio Amaral”.
Dispõe sobre regimes de trabalho denominados Plantões e Sobreaviso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de Januária, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a transpor dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019, dentro do mesmo órgão e programa.
Dispõe sobre redução de carga horária para o(a) servidor(a) pessoa com deficiência (autismo) extensivo ao cônjuge, filho(a) ou dependente com deficiência, independentemente de compensação de horário e escala do servidor em questão
Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública- CONSEP”.
“Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Joaquim Linhares Frota”.
“Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Pró Desenvolvimento do Tejuco”.
“Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Comunidade de Lapa II”.
“Revoga a Lei nº 2.509 de 24 de fevereiro de 2017”.
Dispõe sobre autorização para parcelamento de dívida com a COPASA e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2019 do município de Januária/MG.
Altera o art. 7º da Lei nº 2.568 de 26 de dezembro de 2018.
Autoriza a Alienação de Bens e dá outras providências.
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”.
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 11/10/2019