Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre enquadramento municipal de servidores inativos da Prefeitura Municipal de Januária, e dá outras providências.
Dispõe sobre pensão concedida à viúva de servidor.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Irregularidade constatada: após verificação nos acervos oficiais da Câmara Municipal, tanto físicos quanto digitais, não foi identificada norma jurídica correspondente a esta numeração. Registra-se, contudo, a existência de informação indicando que a referida lei teria sido substituída pela Lei Complementar nº 26, de 21 de junho de 1991.
Institui o plano de cargos e salários dos servidores de administração pública direta das autarquias e das fundações públicas do município de Januária e dá outras providências
Irregularidade constatada: após verificação nos acervos oficiais da Câmara Municipal, tanto físicos quanto digitais, não foi identificada norma jurídica correspondente a esta numeração. Registra-se, contudo, a existência de informação indicando que a referida lei teria sido substituída pela Lei Complementar nº 1, de 21 de junho de 1991.
Institui o Regime Jurídico único do servidor público do município de Januária - MG, e dá outras providências
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências.
Designa Vereadores para as Comissões Permanentes da outra Providências
Resolução n° 003/91,de 22 Março de 1991
Dispõe Sobre o Uso e Utilização de Aparelho Telefônico e Veículos (s) da Câmara Municipal de Januária
Dispõe Sobre a Criação e Oficialização da Casa do Vereador do Município de Januária
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.
Aprova Assinatura de Convênio.
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária
Ortoga o Diploma do Mérito do Legislativo Januárense ao Senhor Reginaldo Batista Avelar
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente na Câmara Municipal
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991/1993.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 28/06/1991