Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992, e dá outras providências.
Autoriza suplementação de subvenções.
Autoriza a doação de bens patrimoniais.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
A Câmara Municipal de Januária, no uso de suas atribuições e considerando o que deliberou o plenário em 27 de setembro de 1991, promulga a seguinte resolução
Aprova a abertura de créditos suplementares.
Proíbe o uso e a guarda de armas brancas e de fogo no interior dos prédios públicos, e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de 'PADSA".
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Brejo do Amparo - ACOBAM.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos da Vila de Pandeiros e Adjacências - ASCOUVIPAN.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores, Rurais de Grotinha. Várzea Bonita e Salobo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 22/11/1991