Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.371, de 26 de junho de 1991
Irregularidade constatada: após verificação nos acervos oficiais da Câmara Municipal, tanto físicos quanto digitais, não foi identificada norma jurídica correspondente a esta numeração. Registra-se, contudo, a existência de informação indicando que a referida lei teria sido substituída pela Lei Complementar nº 26, de 21 de junho de 1991.
- Data
- 26 de junho de 1991
- Número
- 1371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada