Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de .1° de janeiro de 2026.
"Nomeia Comissão avaliadora de plano de trabalho do processo licitatório n° 142/2025, Chamamento Público n° 01/2025, no âmbito do Município de Iturama/MG.
"Designa a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências."
"Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exoneração e vacância de cargo público que menciona."
"AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONSTANTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITURAMA/MG, SALDOS PROVENIENTES DE REPASSES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM 0 ESTADO DE MINAS GERAIS EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 172/2020, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 217/2025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Revoga o Decreto de recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências."
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
"Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências."
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.
"Altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG."
"Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos."
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre a realização de sessão legislativa itinerante da Câmara Municipal de Iturama no distrito de Alexandrita e dá outras providencias."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 04/12/2025