Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.084, de 17 de novembro de 2025
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 17 de novembro de 2025
- Número
- 9084
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre isenção de taxas ao estado de minas gerais e dá outras providências"