Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.091, de 25 de novembro de 2025"Revoga o Decreto de recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.