Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidor público municipal que menciona.
Nomeia Comissão Especial para levantamento do estado de conservação e uso dos bens móveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DÉNCI AS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS.
Nomeia servidor público municipal que menciona.
Nomeia servidores públicos municipais que menciona.
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e declara extinto o cargo que menciona.
Exonera e Nomeia servidora pública municipal que menciona.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Dispõe sobre o período de recesso e da outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância, com central de monitoramento, nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência.
INSTITUI O PROGRAMA "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS.
Obriga a caracterização externa de veículos do município por meio de afixação de adesivo ou similar com nome e brasão do Município de Iturama-MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e alterações posteriores, que "DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras providências.
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito.,
"Altera a redação do art. 2° do Decreto 7.972 de 22 de junho de 2021, que menciona."
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, que trata do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 02/07/2021