Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS.
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e, dá outras providencias".
Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.
Exonera servidor público municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona.
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito.,
Altera o anexo do Decreto n° 7.855, de 10 de fevereiro de 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência, autoriza a desafetação e desmembramentos necessários e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal aos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
Designa leiloeiro para atuar nos leilões realizados por esta municipalidade.
Exonera servidor público municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — REFIS MUNICIPAL.
ABRE CRÉDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DÊNCI AS.
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providências.
Readapta servidor público municipal que menciona.
"Altera a redação do § 70 do artigo 1°; Acrescenta o § 10 ao Artigo 1°; Altera a redação do Artigo 3° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021."
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG.
Ratifica e consolida o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, com o objetivo de garantir os direitos dos servidores do Município de Iturama, e dá outras providências.
Nomeia servidor público municipal que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h32 · Norma mais recente da lista: 02/08/2021