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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 4.953, de 28 de julho de 2021

Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.

Data
28 de julho de 2021
Número
4953
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.