Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera a redação do § 70 do artigo 1°; Acrescenta o § 10 ao Artigo 1°; Altera a redação do Artigo 3° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.