Câmara Municipal de Iturama (MG)
Ratifica e consolida o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, com o objetivo de garantir os direitos dos servidores do Município de Iturama, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.