Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.947, de 29 de junho de 2021
INSTITUI O PROGRAMA "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS.
- Data
- 29 de junho de 2021
- Número
- 4947
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- horta gente programa terrinha edilson ferreira silva terrinha
Observações da casa
LEI COM ACÓRDÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE