Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera a redação do art. 2° do Decreto 7.972 de 22 de junho de 2021, que menciona."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021"Revoga os §§ 1° e 2° do Artigo 10; Altera a redação do § 5° do Artigo 10; Altera redação do Artigo 4° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.