Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo - Área Azul - enquanto perdurar os Protocolos - Ondas Vermelha, Roxa ou outra mais restritiva - em Biossegurança Sanitário Epidemiológico do Programa Minas Consciente.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de l0 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7º, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO FUNÇÃO LEGISLATIVA: DESCUBRA COMO E POSSÍVEL LEGISLAR GERANDO DESPESAS PARA 0 PODER EXECUTIVO EM BRASÍLIA/DF.
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito.,
"Revoga os §§ 1° e 2° do Artigo 10; Altera a redação do § 5° do Artigo 10; Altera redação do Artigo 4° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021."
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 316° (TRECENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG.
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022.
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona.
Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.
Exonera e Nomeia servidores públicos municipais, que menciona.
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ADMINISTRATIVO COM A OSS INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE Ã VIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA PROCEDER A AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE.
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências.
Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona.
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona.
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
"Ceder Servidor Público para atender Acordo de Cooperação Técnica n° 16/2021, firmado com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)".
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 23/06/2021