Câmara Municipal de Iturama (MG)
Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.