Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.096, de 15 de agosto de 2022Altera a redação do § 2" do Artigo 31 da Lei n° 4.945 de 29 de junho de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.