Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Itaúna
Denomina a portaria da Câmara Municipal de Itaúna como “Portaria André Penido”
Moção de Aplausos ao Arcebispo José Carlos Souza Campos, em reconhecimento aos trabalhos sociais empenhados na cidade, destacando a campanha realizada durante as fortes chuvas que castigaram todo nosso estado.
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 85 de 22 de agosto de 2013 que disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Itaúna e dá outras providências
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 4.894, de 19 de novembro de 2014, que “Autoriza repasse de recursos financeiros que menciona e dá outras providências”.
Nomeia Comissão Especial para análise de mérito do Projeto de Lei Complementar Substitutivo 04/2023
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos protetores de pessoas com deficiência, nas condições que especifica. PROTETORES DE PCD’s.
Estabelece estratégias e mecanismos para garantir a Acessibilidade Comunicacional em Itaúna
Dispõe sobre Acréscimo do Art 53 A e 53 B na seção 3 do Plano Diretor, Lei Complementar 172/2022.
Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Cancela as multas aplicadas por infração aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
Autoriza o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências.
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora de Obras do Brasil - EIRELI e dá outras providências.
Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021) na Câmara de Itaúna
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do servidor André Felipe Penido
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes das funções que menciona e dá outras providências
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, e dá outras providências
Declara de utilidade Pública a Academia Itaunense de Letras.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 15/03/2023