Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.870, de 09 de dezembro de 2022Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.