Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o Art. 191 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara de Itaúna
Constitui Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara de Itaúna
Nomeia o Agente de Contratação / Pregoeiro, Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio para o exercício de 2023/2024 e dá outras providências
Constitui a Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara de Itaúna
Altera Portaria 08/2023, que dispõe sobre o uso da garagem da Câmara de Itaúna
Moção de Aplausos a Banda Sagrado Coração de Jesus de Santanense.
Altera dispositivos da Lei no 3.613, de 29 de dezembro de 2000, que “Adequa à Constituição Federal de 1988 e à Legislação correlata a função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei Municipal no 3.028, de 27 de dezembro de 1995” e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei no 3.024, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”
Autoriza o Executivo Municipal a instituir gratificação aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam membros da Comissão de Oncologia do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Itaunense a subsidiar cobertura em Plano de Saúde aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Itaúna e dá outras providências.
¨Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Itaunense.¨
Altera o Anexo I da Resolução 03/2022, que a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Legislativo Itaunense
Nomeia Comissão Especial para análise e parecer acerca do mérito da matéria em análise pela proposta de emenda à lei orgânica nº 01-2023
Nomeia Comissão Especial para estudo acerca de eventual utilização de patrimônio público da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, para atender demandas de interesse privado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sargento David Aparício Diniz.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências
Fixa diretrizes para utilização dos carros oficiais da Câmara Municipal de Itaúna
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023